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Título:
DECRETO Nº 58.314 12/07/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamento público.
Publicação:
DOC 13/07/2018 p. 3 c. 3-4
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Cidade Dutra - Implantação - Equipamento público
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